Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco , o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele (Lei nº 16.432, de 24/10/2018).
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Concede a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana.