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– Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual de Conscientização sobre Esclerose Múltipla (transformado na Lei nº 15.967, de 23/12/2016).
TEXTO COMPLETO Art. 1º Fica concedido a Ana Cláudia Callou Matos o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA…
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Rotaract Club, e dá outras providências. TEXTO COMPLETO Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de…