Altera e acresce dispositivos à Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.
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Denomina de Ramal Governador Eduardo Campos a via de ligação entre a rodovia BR-408, em São Lourenço da Mata, e a Avenida Belmiro Correia, em Camaragibe.
Denomina de Parque Industrial Governador Eduardo Campos o Parque Industrial de Bezerros – PE. Arquivado em 30 de 2015, de acordo com o que preceitua o Artigo 189 da Resolução…
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, post mortem, a Ruy Pereira dos Santos.
Denomina o Museu instalado no Recife Antigo de Memorial Cais do Sertão Luiz Gonzaga. Arquivado em 30 de janeiro de 2015, de acordo com o que preceitua o artigo 189…
Denomina de Rodovia Prefeito Eutrópio Monteiro Leite a Rodovia PE-200, que liga a Rodovia pe-197 ao Distrito de Mutuca, no município de Pesqueira.