TEXTO COMPLETO
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO RAMAL DE SUAPE NA TRANSNORDESTINA, nos termos do artigo 278-A, do Regimento interno desta Casa Legislativa, tendo como Coordenador Geral o Deputado Waldemar Borges e como membros os Deputados Estaduais Aluisio Lessa, Isaltino Nascimento, Erick Lessa, Laura Gomes, Tony Gel, Fabrício Ferraz, José Queiroz, Priscila Krause e Diogo Moraes.
JUSTIFICATIVA
A criação da Frente Parlamentar de que trata o presente requerimento visa a fortalecer e a somar-se às iniciativas voltadas a garantir a conclusão das obras do ramal da Ferrovia Nova Transnordestina que liga o município de Salgueiro ao porto de Suape, ambos no Estado de Pernambuco. O projeto original da obra ferroviária, que é uma concessão federal, previa um traçado de mais de 1700 km, ligando o município de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. A Transnordestina, em seu formato atual, começou a ser projetada no ano de 2002 e teve suas obras iniciadas no ano de 2006.
A Ferrovia Transnordestina representaria um marco na infraestrutura logística do Nordeste brasileiro, com grande impacto para a abertura de empresas e para a geração de empregos. Isso porque o novo modal ligaria a nova fronteira agrícola brasileira (integrada pelo sul dos estados do Maranhão e do Piauí, pelo norte do Tocantins e pelo oeste da Bahia, região conhecida por Matopiba) aos principais terminais portuários da região Nordeste.
A obra contribuiria também para a interiorização do desenvolvimento, ampliando a integração logística e facilitando o escoamento da produção de importantes cadeias produtivas locais, a exemplo do polo gesseiro do Sertão do Araripe, em Pernambuco. De modo geral, estima-se que, uma vez concluída, a ferrovia escoaria até 30 milhões de toneladas de cargas.
O prazo original para a conclusão da Transnordestina era o ano de 2014, prazo que posteriormente foi prorrogado para 2016. A obra, contudo, segue inacabada. Em 2017, o Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do repasse de recursos públicos federais para a concessionária Transnordestina Logística S. A., responsável pela ferrovia, sob a alegação de que havia sérios questionamentos sobre a viabilidade da conclusão das obras, que já haviam consumido mais de R$ 6 bilhões e demandariam ainda, ao menos, outros R$ 5 bilhões.
Recentemente, no final do mês de julho do ano corrente, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou publicamente que seria economicamente inviável a finalização dos dois ramais do projeto (Pecém e Suape) e que o governo federal priorizaria a conclusão do ramal que liga o município de Salgueiro ao porto cearense, pois este seria teoricamente mais viável do ponto de vista econômico. Não foram apresentados, contudo, quaisquer dados ou estudos que dessem suporte a tal afirmação, cujas repercussões práticas podem ser de grande vulto.
A priorização do ramal de Pecém, em detrimento de Suape, representa importante ameaça ao desenvolvimento da economia pernambucana, uma vez que o modal ferroviário contribuiria de maneira importante para a redução dos custos de transporte de importantes setores produtivos de Pernambuco, a exemplo do já citado polo gesseiro, do polo de fruticultura irrigada e do polo de confecções, que teriam grandes ganhos em termos de competitividade, levando à geração de empregos e renda em nosso estado.
É importante apontar ainda que restam 405 km para a conclusão do ramal de Pecém e apenas 313 km para a conclusão das obras até Suape. Consequentemente, o investimento necessário para a conclusão do ramal de Suape também seria inferior: R$ 2,5 bilhões para a conclusão do trecho Salgueiro-Suape e R$ 3,5 bilhões para a conclusão do trecho Salgueiro-Pecém. Tais dados sugerem que a priorização das obras de conclusão do ramal Pecém, em detrimento do ramal Suape, não se justifica por razões eminentemente técnicas ou econômicas.
Sendo assim, é dever deste parlamento e dos representantes do povo pernambucano utilizar todos os canais de interlocução possíveis para reverter a aparente decisão do governo federal, de modo a viabilizar a conclusão das obras do trecho da Ferrovia Transnordestina que corta o Estado de Pernambuco. A criação da Frente Parlamentar em defesa da conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco, portanto, é uma importante contribuição que a Casa de Joaquim Nabuco pode e deve oferecer ao povo pernambucano, demonstrando o compromisso do legislativo estadual com a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos Nobres Parlamentares ao deferimento deste requerimento.
AGLAILSON VICTOR
ALUÍSIO LESSA
CLODOALDO MAGALHAES
DELEGADA GLEIDE ANGELO
DIOGO MORAES
FRANCISMAR PONTES
ISALTINO NASCIMENTO
LAURA GOMES
PROFESSOR PAULO DUTRA
SIMONE SANTANA
ANTÔNIO MORAES
CLOVIS PAIVA
ERIBERTO MEDEIROS
ERICK LESSA
FABIOLA CABRAL
FABRÍZIO FERRAZ
MARCANTÔNIO DOURADO FILHO
ROBERTA ARRAES
JOAQUIM LIRA
ROMÁRIO DIAS
HENRIQUE QUEIROZ FILHO
ROGÉRIO LEÃO
TONY GEL
JOÃO PAULO
JOÃO PAULO COSTA
JOSÉ QUEIROZ
MARCO AURÉLIO MEU AMIGO
WILLIAM BRÍGIDO
ANTONIO FERNANDO