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Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Paulo Câmara, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, André Longo, no sentido de que seja solicitado ao Ministério da Saúde a inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras motociclistas profissionais e autônomos entre os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
JUSTIFICATIVA
Presentes em 3.500 municípios brasileiros, reunindo cerca de 2,5 milhões de profissionais segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais Autônomos, as categorias de mototaxistas e motofretistas não foram incluídas entre os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou a ampliação da cobertura vacinal, atendendo, entre outros grupos, os trabalhadores do transporte coletivo de passageiro, do transporte metroviário e rodoviário de carga.
Importante destacar o papel realizado pelos profissionais do transporte alternativo público individual – que em muitas cidades brasileiras, inclusive no interior de Pernambuco, configura-se como principal meio de transporte da população –, bem como o crescimento dos serviços de entrega em domicílio (delivery) em consequência das restrições de funcionamento do comércio e do isolamento social. Tais situações reforçam a necessidade de se avaliar a importância da inclusão das categorias de mototaxistas e de motoentregadores entre os grupos prioritários na vacinação contra o novo coronavírus.
Em Pernambuco, a atividade profissional de mototaxista/motoentregadores reúne cerca de 380 mil pessoas como indica o Sindicato de Mototaxistas de Pernambuco. Trabalhadores e trabalhadoras que estão expostos a um elevado risco de contágio pela Covid-19 devido à natureza da prestação de seus serviços, com intenso fluxo diário de passageiros e mercadorias transportados.
Diante do alto risco de exposição dos trabalhadores e da necessidade de se reduzir a circulação do novo coronavírus e de suas variantes no Estado, solicito que as referidas categorias sejas incluídas ao Plano, como grupo prioritário, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.