Uma votação com placar favorável, mas sem muita folga para os vencedores, com rejeição de destaque de emenda e solicitações para que o pleito seja anulado. Assim foi o primeiro turno da votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 830/2019 que trata da aposentadoria dos servidores no Estado, aprovado com 27 votos favoráveis e oito contrários. A votação foi por maioria absoluta o que configurava a necessidade de 25 votos para a aprovação. A segunda etapa do processo deve acontecer na próxima segunda (16).
Até lá, o líder da oposição na Alepe, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), pretende anular a votação pelo fato de a sessão ter sido presidida pelo quinto suplente da casa, deputado Joel da Harpa (PP), quando havia, no recinto, a presença de outros parlamentares com posicionamento superior na hierarquia local. “Entendo que o regimento não pode ser atropelado pelos interesses do Governo. Esta manobra foi feita para evitar que o deputado Joel votasse contra o projeto, o que torna a votação nula, na minha opinião. Encaminhei o assunto para os meus advogados e acho que quem pensa de forma semelhante deveria fazer o mesmo. Fiz a minha parte. Cabe agora, aos interessados, avaliarem qual o caminho seguir”, afirma. Logo no início da sessão, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), passou o comando da sessão a Joel da Harpa. Ao ser confrontado, o contemplado chegou a oferecer o comando a outros parlamentares, que não se manifestaram.
Quanto ao prazo de emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária, também menciona a portaria que agenda o prazo máximo de entrega até o dia 31 de julho. “Não vejo sentido alguém cancelar o certificado se a portaria emitida pelo Governo Federal diz que o prazo é este. Ainda que, judicialmente, seja cancelada, o estado concede uma liminar. Sou servidora pública, sei a situação deles. Eu não ouvi o que o Sindicato dos Policiais (Sinpol) falou porque não participei destas discussões mas sei o sentimento da categoria. Temos que ter muita cautela e pensar na justiça social, no que é bom pra todo mundo mas, principalmente, para a classe trabalhadora”, concluiu.