TEXTO COMPLETO
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo ao Sr. Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, no sentido de que se analise a possibilidade da realização de uma edição do Programa “É Meu Direito” em Caetés 2, Abreu e Lima/PE.
JUSTIFICATIVA
Atendendo o pleito que fora trazido pela comunidade, encaminhamos, através da presente indicação, que se analise a possibilidade de levar o Programa “É Meu Direito” para a Escola Estadual Pastor Amaro Sena, em Caetés 2, Abreu e Lima.
O programa “É Meu Direito” trará, para a população carente de Caetés 2, o exercício pleno da cidadania com a emissão de documentos como a carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, casamento, óbito e a presença da Unidade Móvel do Detran entre outros serviços oferecidos pelo Programa.
Como sugestão da comunidade, a referida ação poderá ser realizada na Escola Estadual Pastor Amaro Sena, durante o mês de maio, quando a comunidade comemorará seu aniversário de 39 anos.
Perante o exposto, solicito aos meus pares a aprovação desta indicação.