Requerimento Nº 1948/2016
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja realizada uma Sessão Solene no Plenário desta Casa, no dia 08 de junho
do corrente ano, em homenagem a passagem dos 70 anos da Casa Militar de
Pernambuco.
Justificativa
Fundada através do Decreto nº 1334, de 03 de abril de 1946, a Casa Militar foi
instituída com a missão de prestar assessoramento direto ao Governador de
Pernambuco, realizando sua segurança pessoal e prestando assistência nos
assuntos de segurança pública e referentes às Forças Armadas. Até aquele ano,
este tipo de missão era executada por Oficiais da Polícia Militar,
comissionados nas funções de Ajudantes-de-Ordens.
O primeiro Chefe da Casa Militar foi o Tenente-Coronel José Bezerra de Amorim,
então Ajudante-de-ordem do Interventor Federal no Estado, Dr. José Domingues da
Silva, nomeado pelo Ato nº 976, de 06/04/1946.
A Casa Militar, órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual,
integrante da Governadoria do Estado, tem como finalidade e competência prestar
apoio e assessoramento de natureza militar e de segurança ao Governador e ao
Vice-Governador do Estado; apoiar as autoridades dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios, quando
solicitado; executar as ações técnico-administrativas relacionadas ao
transporte de autoridades; prestar apoio a administração, referente à
manutenção e segurança dos prédios da Governadoria; executar as funções de
segurança ostensiva e preventiva do Governador, Vice-Governador e respectivos
parentes; proporcionar ações de desenvolvimento de sistemas de comunicações,
segurança, transporte aéreo, terrestre e apoio logístico às representações do
Estado e autoridades mencionadas; exercer atividade de inteligência de natureza
administrativa no âmbito de sua missão institucional.
Em virtude das chuvas e grandes cheias dos anos de 2010 e 2011, ficou à frente
da Operação Reconstrução, que teve como grande desafio reerguer cidades
devastadas, devolvendo a população aos seus lares. Teve suas atribuições
ampliadas pelo então Governador do Estado, Eduardo Campos, conforme publicou o
Decreto nº 37.861, de 14 de fevereiro de 2012, que lhe conferiu também a
competência de planejar, coordenar, desenvolver e executar as atividades de
Defesa Civil e de Engenharia e Arquitetura, no âmbito de sua missão
institucional, com o intuito de atuar preventivamente ou de forma a
restabelecer a normalidade social, após a ocorrência de desastres, que venham a
comprometer a segurança global das populações. Ainda foi incumbida de lidar com
a Operação Carro-pipa, organizando e administrando recursos e meios para levar
água aos mais necessitados, com o objetivo de minimizar os constantes efeitos
da estiagem que assola os moradores do interior do Estado, atuando no sentido
de distribuir água de maneira equilibrada e em tempo hábil.
Com base na doutrina repassada aos Oficias e Graduados do Estado durante curso
ministrado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, a Casa Militar formatou seu Curso de Segurança e Proteção de
Autoridades (CSPA), estritamente técnico, que tem como objetivo capacitar
militares e civis, de instituições públicas e entidades privadas através da
participação e notória colaboração nas atividades desenvolvidas, coordenada e
ministrada pela Casa Militar, capacitando agentes de segurança de todo o país
num nível de excelência nacionalmente reconhecido.
Além de realizar a segurança aproximada da mais alta autoridade do Estado e de
outros dignitários, a Casa Militar realiza com frequência a segurança de altas
autoridades nacionais e estrangeiras, em visita a nosso Estado, inclusive
chefes de Estado, membros da realeza e embaixadores e cônsules.
O Chefe da Casa Militar foi, nos últimos 10 anos, o Coronel RRPM Mário
Cavalcanti de Albuquerque, nomeado pelo Governador Eduardo Campos nos seus
mandatos (2007-2010) e (2011-2014), sendo reconduzido no cargo pelo atual
Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, desde 1º de janeiro de 2015,
tendo sido designado recentemente para atuar como Interventor do município de
Gravatá, ficando a Casa Militar sob a responsabilidade atual do Coronel PM
Eduardo José Pereira da Silva.
Portanto, cabe a esta Casa reconhecer o significativo trabalho que vem sendo
desenvolvido ao longo dos anos pela Casa Militar, através da realização desta
solenidade. Perante o exposto, solicito aos meus nobres pares a aprovação deste
requerimento.