Requerimento Nº 352/2015
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
seja realizada uma Sessão Solene no Plenário desta Casa, no dia 08 de junho de
2015, em homenagem aos 120 anos da Escola de Engenharia de Pernambuco.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se ciência ao
engenheiro Maurício Pina, presidente do Memorial da Engenharia de Pernambuco,
no endereço da Rua do Hospício, 371, Boa Vista, Recife PE CEP: 50.050-050;
a Evandro Alencar, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Pernambuco (CREA PE), no endereço da Avenida Governador Agamenon Magalhães,
2978, Espinheiro, Recife PE CEP: 52.020-000; ao Professor Alexandre
Schuler, diretor do Centro de Tecnologia e Geociências Escola de Engenharia
de Pernambuco (CTG EEP) e ao Professor Anísio Brasileiro, Magnífico Reitor da
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ambos no endereço da Avenida
Professor Moraes Rêgo, 1235, Cidade Universitária, Recife PE – CEP:
50.670-901.
Justificativa
Marco no campo das ciências exatas, a Escola de Engenharia de Pernambuco foi, e
continua sendo, referência para gerações de profissionais que por lá passaram.
A EEP, fundada a mais de um século, é motivo de orgulho para a sociedade
pernambucana e brasileira. O texto a seguir, in verbis, é de autoria do
engenheiro Maurício Pina, e a ele recorremos para justificar a pertinência da
homenagem desta tão relevante e destacada instituição.
Os 120 anos da Escola de Engenharia de Pernambuco
Para que se possa compreender o alcance e o significado desse evento, convém
recordar, com muito orgulho, a história e o glorioso passado dessa mais do que
centenária instituição, a Escola de Engenharia de Pernambuco, por onde passaram
notáveis gerações de engenheiros. Criada em 03 de junho de 1895, há portanto
120 anos, por meio da lei estadual nº 84, de iniciativa do então governador, o
militar e engenheiro José Alexandre Barbosa Lima, a Escola de Engenharia de
Pernambuco veio a ser cronologicamente a quarta instituição de ensino de
Engenharia do País e a primeira de todo o Norte/Nordeste. Antes dela, apenas a
Escola Politécnica do Rio de Janeiro (atual Escola de Engenharia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro), a Escola de Minas e Metalurgia de Ouro
Preto e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP, esta última
apenas um ano antes da nossa.
A criação da Escola de Engenharia foi motivada pelo notável progresso
experimentado pelo Estado de Pernambuco com a construção de ferrovias e
particularmente pela cidade do Recife na segunda metade do século passado e
ainda pela falta de engenheiros nacionais para atender a essa demanda. Com
efeito, além dos ingleses, vários engenheiros franceses, como Louis Vauthier,
Morel e Liauthier, entre outros, prestaram serviços relevantes ao
desenvolvimento do Recife durante aquele período.
A Escola de Engenharia de Pernambuco iniciou o seu funcionamento em março de
1896 e, pela qualidade do ensino que já então oferecia, foi equiparada em 1898,
através de um decreto federal, à Escola Politécnica do Rio de Janeiro,
considerada, à época, escola padrão no ensino de Engenharia.
Para surpresa geral e a pretexto de economia para o erário público, a Escola de
Engenharia veio a ser extinta em 1904, pelo fato de contrariar interesses do
governador de então. Conta a história que os estudantes haviam se manifestado
contra a nomeação de um político situacionista para catedrático da Escola, por
não possuir conhecimentos para tal e por ter uma vida privada pouco
recomendável. Além disso, conta ainda a história, os professores, conhecidos
pelo rigor e austeridade que imprimiam ao ensino, não atenderam a pedidos
políticos para aprovação de um aluno, o que ensejou a insensata medida adotada
pelo Governador. Encontrando-se no meio de um semestre letivo, os alunos da
Escola, aflitos, então apelaram ao conselheiro Rosa e Silva, que apenas
conseguiu prorrogar o seu funcionamento até o final do ano escolar.
Seguiu-se, então, uma das páginas mais memoráveis desta instituição, assim
destacada pelo eminente e saudoso professor Newton Maia em sua publicação
Apontamentos para a História da Escola de Engenharia de Pernambuco: Ante
perspectiva tão sombria para o Estado de Pernambuco, mesmo para o nordeste
brasileiro, de se ver fechar um estabelecimento de ensino superior, único no
gênero em todo o norte do país, sério pelas suas diretrizes normais e útil,
indispensável mesmo, para o seu progresso tecnológico, um grupo de doze dos
mais dedicados mestres, idealistas, tomou a iniciativa de fundar outra Escola
de Engenharia, associando-se a outros elementos do magistério e a profissionais
de engenharia, de renome já firmado. Foi então criada a Escola Livre de
Engenharia de Pernambuco, sem a percepção de qualquer remuneração pelos
professores e com o seu custeio proveniente apenas de taxas e emolumentos pagos
pelos alunos.
Em 1911, a educação no País foi seriamente afetada pela malfadada Lei Rivadavia
Correia, que acabou com a oficialização do ensino, permitindo que qualquer
escola ou pseudo-escola pudesse ensinar o que bem quisesse e concedesse
diplomas a pessoas sem o devido preparo. Essa situação, que causou evidentes
prejuízos à Escola Livre de Engenharia, persistiu até 1915. Nesse mesmo ano, a
instituição foi equiparada, assim como houvera sido sua antecessora, à Escola
Politécnica do Rio de Janeiro.
Durante o período de 1896 a 1918, a Escola de Engenharia funcionou em dois
prédios, hoje não mais existentes: o primeiro, junto à Praça da República, ao
lado do Palácio do Campo das Princesas, às margens do rio Capibaribe e de
frente para o Teatro Santa Isabel. O segundo, em um prédio onde funcionou a 7ª
Região Militar, na esquina da Rua do Príncipe com a Rua do Hospício.
Em 1917, assumiu a direção da Escola o professor Manoel Antonio de Moraes Rego,
então prefeito do Recife, que conseguiu do governador Manoel Borba a doação de
um casarão situado na Rua do Hospício, nº 371, exatamente no local onde a
Escola de Engenharia veio a se instalar e nele permaneceu por um longo tempo.
Conseguiu ainda o professor Moraes Rego que o Governo do Estado destinasse uma
subvenção para permitir a remuneração aos professores, os quais se encontravam
trabalhando gratuitamente desde 1905, ou seja, durante 12 anos.
Em 1918, graças à interferência do ainda governador Manoel Borba e através de
um decreto federal, a Escola Livre de Engenharia passou a ter os seus cursos de
Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica e Industrial reconhecidos em todo o
território nacional.
Em 1920, a Escola passou novamente a oferecer o curso de Engenharia Agronômica,
em face da extinção da Escola de Agronomia de Socorro, e o curso de Química
Industrial. Naquele mesmo ano, a Faculdade de Medicina de Pernambuco foi
fundada pelo médico piauiense Otávio de Freitas dentro das instalações da
Escola de Engenharia.
Em 1925, a instituição voltou a ser denominada Escola de Engenharia de
Pernambuco e, em 1934, foi oficializada, na gestão do interventor federal
Carlos de Lima Cavalcanti, ficando o Executivo estadual com as atribuições de
aprovar o orçamento anual da Escola e nomear o seu diretor.
Em 1943, foi totalmente demolido o antigo casarão da Rua do Hospício e
construído no mesmo local o prédio atual, que foi inaugurado festivamente no
dia 26 de janeiro de 1945. Os concluintes de engenharia da turma de 1944
adiaram a sua colação de grau para 1945, visando realizá-la no salão nobre da
Escola, logo após a conclusão das obras do novo prédio, o que de fato ocorreu.
O professor Moraes Rego, personalidade legendária da engenharia pernambucana,
era à época o diretor da Escola que, por sinal, foi por ele dirigida durante 22
anos, de 1917 a 1930 e de 1939 a 1948.
No governo do marechal Eurico Dutra, foi criada em 1946 a Universidade do
Recife, incorporando, entre outras, a Escola de Engenharia e a Faculdade de
Medicina, ambas na qualidade de entidades privadas. Em 1949, essas duas
faculdades foram federalizadas.
No final da década de 40, a Escola de Engenharia contratou engenheiros para
enriquecer o seu corpo docente e abriu concurso para preenchimento de vagas de
professores catedráticos. Logo em seguida, a Escola contratou renomados
professores portugueses e franceses, resultando em um importante intercâmbio
cultural para a Escola. As décadas de 50 e 60 foram marcadas por diversas
manifestações estudantis, de conotações acadêmicas ou políticas, com a forte
participação dos alunos da Escola de Engenharia.
No ano de 1967, foi efetivada a transferência da Escola para o campus da Cidade
Universitária, onde até hoje permanece, prestando relevantes serviços ao
Recife, a Pernambuco, ao Nordeste e ao Brasil.
Perante o exposto, solicito aos Parlamentares que compõe esta casa a aprovarem
este requerimento, que vem homenagear a ilustre Escola de Engenharia de
Pernambuco, à qual podemos nos referir como grande celeiro de notáveis
profissionais, que com suas obras e projetos, engrandecem o nome de Pernambuco
no Brasil e no mundo.