Projeto de Lei Ordinária nº 1062/2012

ESTADO DE PERNAMBUCO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Legislatura 17º Ano 2012

Projeto de Lei Ordinária Nº 1062/2012 (Enviada p/Publicação)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º -– Fica denominada de Rodovia Governador Miguel Arraes de Alencar a PE
078.
Art. 2º -– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Miguel Arraes de Alencar foi governador do Estado de Pernambuco por três vezes,
todas através do voto direto do nosso povo.

A primeira (1961-1964), antes do golpe civil-militar de 1964, quando foi
deposto pelas armas, saiu preso do Palácio das Princesas, seguindo depois para
o exílio de quase 15 anos. A segunda (1986-1990), ainda no raiar da
redemocratização, no primeiro governo das forças que se uniram para vencer a
ditadura, encabeçado pelo ex-presidente José Sarney. A terceira (1994-1998), já
no período de relativa consolidação democrática em nosso país.

A profícua ação administrativa e a competência política demonstradas na
condução desses três mandatos, exercidos em contextos político-sociais
absolutamente diferentes, seriam reveladoras da dimensão exponencial que o nome
do ex-governador obteve em nosso Estado. Revelariam também o apreço e o
reconhecimento que o povo pernambucano sempre lhe dispensou, nunca lhe faltando
com o indispensável apoio, nas ocasiões mais difíceis dessas três experiências
governamentais.

Esses dois fatos combinados – o êxito de uma ação governamental exercida em
momentos tão diferentes e a fundamental participação popular para que essa ação
o obtivesse – já justificariam, com sobras de argumentos, toda e qualquer
homenagem ao ex-governador, em qualquer região do nosso Estado. Mas a história
e a vida de Miguel Arraes de Alencar tem particularidades que precisam também
ser aqui rapidamente realçadas.

Todos conhecem o apreço que ele dispensava ao homem do campo e o quanto de sua
energia intelectual foi despendida, para que a ação dos governos que comandou
privilegiasse, especialmente, as zonas rurais do nosso Estado e os
trabalhadores que nelas tentavam sobreviver. Faz parte da nossa História o
acordo que promoveu, ainda em seu primeiro governo, entre trabalhadores rurais
e o patronato, trazendo pela primeira vez à cena política uma enorme massa
trabalhadora, até então esquecida pelas esferas governamentais. É parte também
dessa mesma História a obstinação com que se empenhou, nos dois governos
subsequentes, para descobrir meios e implantar programas que beneficiassem
essencialmente o homem do campo, a exemplo do nosso conhecido “Chapéu de
Palha”.

A PE 078 faz parte do ambicioso programa de obras, lançado pelo governador
Eduardo Campos, desde 2011, que vai permitir a construção, duplicação e
restauração de 73 rodovias em Pernambuco, com investimento em torno de 2
milhões de reais. Ela ligará a BR 232, em Gravatá, a PE 095, em Passira,
produzindo inegáveis benefícios às economias desenvolvidas nesses dois
municípios. Facilitará também a ligação com a Zona da Mata Norte, cortando e
facilitando o acesso a distritos, aos quais só se chega hoje com imensas
dificuldades.

Nada mais justo então que uma obra, com tão profundas ramificações sociais,
venha a receber o nome de Governador Miguel Arraes de Alencar – um homem que
dedicou toda sua vida à procura de caminhos e à obtenção de meios, para que
uma vida digna se estabelecesse entre os pernambucanos e um mínimo de bem estar
pudesse ser usufruído por todos.

Sala das Reuniões, em 17 de agosto de 2012.

Waldemar Borges
Deputado