Projeto original previa a participação apenas de pernambucanos e a integração só com a Universidade Católica (Unicap)
Por Ayrton Maciel
Proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, na segunda-feira (07), a Comissão Estadual da Memória e Verdade vai se chamar Comissão Dom Helder Câmara e vai incluir sequestro e estupro no rol dos crimes cometidos por agentes da União e do Estado contra militantes políticos no território de Pernambuco ou contra pernambucanos em outros Estados pelo regime militar de 64, que serão investigados.
Pronto para ir à segunda votação em plenário, o projeto de lei (nº 840/2012) recebeu, ontem, substitutivo (nº 1) do líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB), dando mais abrangência ao texto original. A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara poderá ter, agora, a participação também de não pernambucanos e deverá atuar de forma articulada e integrada com instituições da sociedade, inclusive as universidades sediadas em Pernambuco e as secretarias municipais de direitos humanos. O projeto original previa a participação apenas de pernambucanos e a integração só com a Universidade Católica (Unicap).
Com prazo de dois anos, renováveis por mais dois, a Comissão da Memória poderá sofrer pela nova redação a substituição de até um terço de seus nove membros, no caso de renovação mesmo do período.
Fonte: Jornal do Commercio