Requerimento Nº 1817/2016
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja formulado um Voto de Congratulações pela passagem do Dia Internacional
da Síndrome de Down, comemorado anualmente no dia 21 de março.
Justificativa
Oficialmente estabelecida em 2006 e amplamente divulgada, a data tem por
finalidade dar visibilidade ao tema, reduzindo a origem do preconceito, que é a
falta de informação correta. Em outras palavras, combater o mito que teima em
transformar uma diferença num rótulo, numa sociedade cada vez mais sem tempo,
sensibilidade ou paciência para o diferente.
Luciana Bettiol, ativadora da Rede do Movimento Down, relata que durante os 365
dias do ano, o 21/03 foi inteligentemente escolhido porque a Síndrome de Down
é uma alteração genética no cromossomo 21, que deve ser formado por um par,
mas no caso das pessoas com a síndrome, aparece com 3 exemplares (trissomia).
A ideia surgiu na Down Syndrome Internacional, na pessoa do geneticista da
Universidade de Genebra, Stylianos E. Antonorakis, e foi referendada pela
Organização das Nações Unidas em seu calendário oficial.
A Síndrome de Down foi descoberta em 1862 pelo médico britânico John Langdon
Down, e apesar de ainda estarmos em situação muito distante da ideal, nesse
intervalo de 153 anos muitos foram os avanços no âmbito da ciência e da
sociedade. É importante destacarmos que a Síndrome de Down não é uma doença, e
não impede, de maneira nenhuma, que o indivíduo tenha uma vida social comum.
De acordo com o Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), cerca de 45 milhões de pessoas possuem alguma deficiência física
ou mental no Brasil. Destas, estima-se que 300 mil tenham Síndrome de Down, que
ocorre com uma prevalência de 1 para cada 600 nascimentos aproximadamente.
Essa data visa chamar a atenção especialmente das pessoas pouco informadas
sobre as capacidades das pessoas com a Síndrome de Down. Elas possuem tantas
outras características como qualquer pessoa, com personalidade própria e
individual, habilidades e vocações distintas entre si.
O Estado de Pernambuco segue, de forma integral, os rumos da diversidade e da
inclusão social. A Secretaria de Turismo de Pernambuco (SETUR), em parceria com
a Empresa de Turismo de Pernambuco Gov. Eduardo Campos (EMPETUR), promoveram
o primeiro Curso de Informações Turísticas para pessoas com Síndrome de Down. A
iniciativa, gratuita e pioneira no estado, ofereceu oportunidade às pessoas com
a síndrome para atuarem, voluntariamente, em diversos eventos ligados ao
Turismo.
Para além dos cursos, a Secretaria de Turismo de Pernambuco deu um passo maior,
convocando o jovem Bruno Ribeiro, turismólogo, formado em março de 2015, para
integrar o time de colaboradores, atuando na área de planejamento do setor. No
Brasil, 30 portadores da Síndrome de Down são alunos de graduação. Em
Pernambuco, o jovem é o 3º que conclui um curso superior, segundo a Organização
Não-Governamental Inclusive.
Em um cenário que a inclusão social vem ganhando espaço, é necessário que
dispensemos uma atenção sem preconceitos. Toda convivência saudável entre
amigos e familiares, colegas e sociedade, de maneira atenta a todo tipo de
diversidade, é sempre muito enriquecedora. Quando enxergamos a pessoa além de
qualquer paradigma imposto, vemos claramente seres humanos tão capazes e
semelhantes como qualquer um.
Portanto, cabe a nós repensarmos uma sociedade mais inclusiva, abrangente e
humana, que a cada dia vença barreiras e ofereça um mundo muito mais inclusivo
para todas as pessoas.
Solicito aos parlamentares que compõem a Casa de Joaquim Nabuco que aprovem o
requerimento em tela.